O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Araripina a adequar a
estrutura física do Estádio Municipal Gilson Tiburtino (Chapadão do Araripe) às
orientações técnicas dos laudos de engenharia e vigilância sanitária já
expedidos. O município deverá fazer a manutenção e a reforma necessária para
alcançar a reestruturação do estádio, no prazo de 90 dias.
De acordo com a
promotora de Justiça Juliana Pazinato, os laudos de segurança, vistoria de
engenharia e de condições sanitárias e de saúde, juntados pela Federação
Pernambucana de Futebol (FPF) ao Inquérito Civil nº 003/2013, em curso na 2ª
Promotoria de Justiça de Araripina, informam que o Estádio Gilson Tiburtino foi
aprovado com restrições, em vista de existirem entulhos e pedras em seu
entorno, prejudicando a segurança do local. Também descrevem a presença de
infiltrações em pontos dos vestuários, o que pode ocasionar problemas
estruturais.
A administração
municipal também terá que recolher os entulhos, pedras e qualquer material que
possa ser utilizado de forma inadequada, do entorno do estádio municipal,
mantendo a área constantemente limpa e sem a presença de qualquer material ou
objeto perigoso.
Em dias de jogos, a
prefeitura terá que garantir a presença de, no mínimo, uma ambulância
devidamente equipada, além de manter fiscalização constante dos vendedores
ambulantes, para garantir a higiene e salubridade dos produtos vendidos no
local.
A Política Nacional
das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento às necessidades dos
consumidores, respeito à dignidade, saúde, à proteção dos seus interesses
econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida. O torcedor e a atividade
desportiva são enquadradas como relação de consumo e, por conseguinte, tem a
incidência das normas protetivas inscritas no Código de Defesa do Consumidor
(CDC), conforme artigos 2º e 3º da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). A
equiparação dos torcedores e consumidores está prevista, de forma expressa,
pelo art. 42, §3º da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).
A recomendação foi
publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (3).
